A importância de fazer uma escritura pública de união estável

       A união estável é uma situação de fato, ou seja, prescinde formalização. No entanto, algumas observações devem ser feitas para aqueles que optem em não formalizar a união.

A não formalização ocasiona insegurança e algumas dificuldades em diversas circunstâncias. Vejamos:

a)  sem a formalização da união não se tem o marco do inicio da relação, o que dificulta a demarcação com relação ao patrimônio particular e o patrimônio que passa a ser construído na união;

b)   a não formalização da união implica a adesão automática ao regime da separação parcial de bens, ou seja, presume-se de ambos os bens constituídos na constância do relacionamento.

c)  em caso de morte de um dos companheiros, não havendo acordo entre os herdeiros, será necessário o ingresso no judiciário para reconhecimento da união de fato e posterior abertura do inventário.

Portanto, ainda que a união estável esteja resguardada juridicamente, sendo uma situação fática que não necessita de formalização, a simples escrituração pública seguida pelo registro no cartório civil é de grande valia para evitar futuras e desnecessárias discussões.