Você tem uma Holding com mecanismos de proteção patrimonial ou você só “pejotizou seu patrimônio”?

A Holding é uma empresa constituída principalmente para deter participação societária em outras empresas. No entanto, quando pensada para fins de proteção patrimonial e sucessório, ela requer atenção a diversas peculiaridades essenciais para se alcançar o objetivo desejado.

A constituição de uma Holding não se resume a “pejotizar” o patrimônio, ou seja, criar um CNPJ e transferir os bens da família para ela. A proteção patrimonial também não se limita a incluir os herdeiros como sócios.

A elaboração de uma Holding patrimonial envolve um planejamento cuidadoso, que leva em consideração a relação do núcleo familiar, o regime de bens do casal, a profissão de cada um, além de entender claramente qual é o principal objetivo: proteger os filhos? Garantir a continuidade pacífica da empresa? Resguardar um herdeiro incapaz? Evitar altos impostos? Todas essas questões são avaliadas para definir as melhores ferramentas e estratégias para alcançar os objetivos pretendidos. Vale lembrar que a Holding é apenas um dos mecanismos utilizados no planejamento sucessório. 

E o que seria uma “fake Holding”? Trata-se de uma empresa na qual todo o patrimônio da família foi integralizado, incluindo os herdeiros como sócios. A diferença fundamental para uma Holding planejada para fins patrimoniais e sucessórios é que, na “fake Holding”, não há um planejamento específico; trata-se apenas de uma “pejotização” do patrimônio. Nesse formato, com eventual falecimento de um dos genitores, ainda será necessário passar por um inventário, podendo ocorrer conflitos, dificuldades na gestão da empresa, altos impostos, entre outros problemas. 

Por outro lado, uma Holding estruturada com o objetivo de planejamento patrimonial e sucessório prevê diversos mecanismos que devem estar previstos em seu contrato social, estatuto e acordo de sócios.

Cada caso deve ser avaliado de forma personalizada — não basta copiar o que funciona para alguém conhecido ou seguir modelos genéricos da internet. Um profissional qualificado pode propor cláusulas específicas, como doação com constituição de usufruto, cláusula de incomunicabilidade, impenhorabilidade, inalienabilidade da nua propriedade, cláusula de reversão, cláusula de conservação de direitos políticos, cláusula de arbitragem, entre outras. Essas ferramentas ajudam a evitar conflitos futuros e a proteger o patrimônio, além de otimizar o planejamento tributário.

E se você já criou uma Holding, mas não realizou a doação das quotas para os herdeiros? Nesse caso, ainda será necessário passar por um inventário na ocasião do falecimento de um dos genitores. E qual a implicação disso? Além das mudanças previstas na reforma tributária e em projetos de lei em tramitação, que podem alterar os impostos de transmissão causa mortis (ITCMD), o inventário costuma ter altos custos de honorários, taxas de cartório, entre outros.

Mas, ao fazer a doação das quotas, os genitores perdem o controle da empresa? De jeito nenhum! Os doadores podem manter a administração plena da empresa e o direito a todos os frutos do patrimônio. As cláusulas podem ser elaboradas de forma a garantir esse controle, incluindo a possibilidade de cláusula de reversão, que permite o retorno do patrimônio doado ao patrimônio do doador caso o herdeiro (donatário) venha a falecer antes dele.

Essas são apenas algumas das medidas que devem ser consideradas na configuração de uma Holding Familiar com o objetivo de proteção patrimonial. Caso contrário, o patrimônio ficará apenas “dentro” da empresa, sem impacto real no planejamento tributário ou sucessório, e a família continuará sujeita a inventários, litígios e altos impostos. Portanto, a constituição de uma Holding, assim como qualquer outra medida de planejamento sucessório, deve ser revista periodicamente. Isso porque a vida é dinâmica: as pessoas nascem, morrem, se casam, se separam, e a legislação está em constante evolução. Manter o planejamento atualizado garante que os objetivos sejam, na maior medida possível, preservados.

Por isso, é fundamental procurar um advogado especialista para analisar o seu planejamento patrimonial. Cada patrimônio possui suas particularidades, e cada objetivo exige uma estratégia personalizada. Somente um profissional qualificado poderá avaliar o caso concreto, traçar as diretrizes necessárias e garantir um planejamento seguro e que esteja em conformidade com as leis.

Lembre-se: um planejamento bem estruturado faz toda a diferença na proteção do seu patrimônio e na tranquilidade da sua família. Não deixe de buscar orientação especializada para garantir que seus bens estejam protegidos de forma eficiente e segura